Legislação

PORTARIA nº 569/2023
Estabelece as condições para inscrição de segurados.
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PORTARIA nº 1000/2022
Fixa novos valores de coparticipação.
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PORTARIA nº 571/2021
Fixa novos valores de coparticipação.
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PORTARIA nº 58/2020
Estabelece as condições para emissão do cartão de identificação dos associados.
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PORTARIA nº 448 – 12/06/2019
Fixa novos valores de contribuição.
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PORTARIA nº 447 – 12/06/2019
Fixa novos valores de coparticipação.
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PORTARIA n° 269 – 29/06/2018
Fixa novos valores de contribuição.
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PORTARIA n° 268 – 29/06/2018
Fixa novos valores de coparticipação.
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PORTARIA n° 231 – 25/04/2017
Fixa novos valores de coparticipação.
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PORTARIA n° 232 – 25/04/2017
Fixa novos valores de contribuição para segurados titulares e agregados.
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PORTARIA Nº 82, de 15 de março de 2016
Fixa novos limitadores de coparticipação.
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PORTARIA Nº 83, de 15 de março de 2016
Fixa novos valores de contribuição para segurados titulares e agregados.
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PORTARIA Nº 116, de 24 de março de 2015
Fixa novos valores de contribuição para segurados titulares e agregados.
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PORTARIA Nº 122, de 30 de março de 2015
Fixa novos limitadores de coparticipação.
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DECRETO Nº 135, DE 23 DE ABRIL DE 2015
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 621, de 2011, que regulamenta a Lei nº 306, de 21 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento do Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
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PORTARIA Nº 131, de 14 de março de 2014
Fixa novos valores de contribuição para segurados titulares e agregados.
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PORTARIA Nº 307, de 25 de abril de 2014
Fixa novos valores de coparticipação.
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DECRETO Nº 975, de 16 de maio de 2012
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 621, de 26 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 306, de 21 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento do Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
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DECRETO Nº 621 de 26 de outubro de 2011
Regulamenta a Lei nº 306, de 21 de novembro de 2005, aprova o Regulamento do Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
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PORTARIA NORMATIVA nº 1/SEA – de 5/7/2010
Estabelece as condições para inscrição de segurados dependentes e segurados agregados, dos associados do sistema de assistência à saúde dos servidores do Estado de Santa Catarina – SC-Saúde.
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PORTARIA nº 361 – de 17/05/2010
Fixa a contribuição mensal ao Santa Catarina Saúde dos Segurados Agregados vinculados ao Segurado e ao Segurado Especial, a partir da competência de junho de 2010, com base nas faixas salariais, conforme disposto no art. 10 da Lei Complementar n. 306, de 21 de novembro de 2005.
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PORTARIA NORMATIVA Nº 001/SEA/2007 – de 27/03/2007
Estabelece as condições para pagamento de contribuições e co-participações recolhidas em atraso dos associados do sistema de assistência à saúde dos servidores do Estado de Santa Catarina – SC-Saúde.
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DECRETO Nº 344, de 14 de novembro de 2006
Dispõe sobre a estruturação, organização e administração do Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e estabelece outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 344, de 05 de abril de 2006
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina – Santa Catarina Saúde, e estabelece outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 306, de 21 de novembro de 2005
Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina – Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
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LEI Nº 13.344, de 10 de março de 2005
Cria o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e estabelece outras providências.
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