Conforme prevê o Decreto 621/2011 (itens 15.2 e 15.3), a utilização indevida do plano, dolosa ou culposamente, acarreta penalidades ao segurado titular, como a devolução ao plano dos prejuízos causados pela utilização indevida, com correção.
Devolução dos cartões na exclusão do plano
O Plano SC Saúde ressalta a obrigatoriedade de os segurados titulares devolverem o(s) cartão(ões) do(s) segurado(s) no ato da entrega do Requerimento de Exclusão, seja para titular ou dependentes.
