• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Carteira de Identidade e CPF;
• Contracheque recente (60 dias) – Contracheque tradicional ou emitido através da internet;
• Carta de carência (60 dias), se tiver.

2.1 Cônjuge ou Companheiro(a):

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de casamento ou escritura pública, certidão de união estável ou formulário de
união estável registrado em cartório;
• Contracheque recente do segurado titular (60 dias).
• Carteira de identificação e CPF do cônjuge ou companheiro(a);
• Contracheque recente do cônjuge ou companheiro(a) quando este for funcionário público estadual (60 dias);

A habilitação para inscrição de cônjuge só será iniciada quando não constar no Sistema do Santa Catarina Saúde registro de outro cônjuge ou companheiro(a) inscrito como dependente do segurado, ressalvada se acompanhada de formulário de exclusão do dependente cônjuge ou companheiro(a) ainda cadastrado no sistema.

2.2 Filho menor de 18 anos:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de nascimento ou carteira de identificação e CPF;

2.3 Enteado menor de 18 anos – dependente econômico:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de nascimento ou carteira de identificação e CPF do enteado;
• Declaração de imposto de renda do titular constando o enteado como dependente ou, declaração constando que o menor é dependente do segurado titular, no SIGRH para fins de imposto de renda.
• Certidão de casamento ou união estável (quando o cônjuge ou companheiro não estiver no Plano) ;

2.4 Menor sob guarda para fins de adoção:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de nascimento ou carteira de identificação e CPF;
• Decisão judicial que concede a guarda provisória para fins de adoção;

3.1 Filho Inválido:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de nascimento ou carteira de identificação e CPF;
• Certidão negativa de contribuição e benefícios emitida pelo INSS recente (60 dias);
• Laudo pericial de invalidez

Os processos de solicitação de inscrição de filho inválido serão encaminhados para laudo de inspeção médica emitido pela perícia médica estadual.

Enquanto o processo de solicitação de inscrição de filho inválido tramitar na perícia médica, o filho inválido poderá entrar no SC Saúde com o grau de parentesco de filho agregado.

O dependente inválido, com laudo pericial de invalidez temporária, poderá ser inscrito no plano pelo período definido em laudo a contar da data de sua emissão. Vencido este período, o mesmo deverá solicitar reavaliação pericial anualmente.

Os segurados agregados somente poderão ser inscritos mediante contribuição adicional definida em tabela específica integrante do regramento além da participação financeira (coparticipação).

4.1 Menor de 18 anos sob guarda judicial:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF do menor;
• Termo de guarda judicial, onde consta o segurado titular como responsável pelo menor;

4.2 Enteado menor de 18 anos – não dependente econômico:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF do enteado;

4.3 Filho e Enteado maior de 18 anos:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Carteira de identidade e CPF;
• Certidão negativa de contribuição e benefícios emitida pelo INSS recente (60 dias) ou declaração padrão (modelo fornecido pelo SC Saúde) assinada pelo titular.

4.3.1. Não poderá ser inscrito como segurado agregado, quem exercer qualquer atividade remunerada, receber beneficio previdenciário ou seu estado civil for casado ou em união estável.

4.3.2. É de responsabilidade do segurado titular comunicar ao SC Saúde, quando as condições de agregação cessarem.

4.4 Ex-cônjuge:

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Carteira de identificação e CPF do ex-cônjuge;
• Documento de divórcio ou separação na forma judicial ou extrajudicial, onde conste o registro da obrigatoriedade do servidor fornecer um plano de saúde a ex-cônjuge;

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Documento de Identificação e CPF;
• Contracheque recente com vencimento de 30 dias trabalhados.
• Comprovante de residência (recente);
• Portaria de afastamento do segurado titular,

A solicitação de permanência no plano deve ser inferior a trinta dias da data de de publicação da portaria de afastamento, inclusive os casos de cessão sem ônus.

• Termo de adesão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Documento de Identificação e CPF;
• Contracheque recente do pensionista

O Pensionista titular poderá colocar dependentes somente no grau de parentesco de filho agregado pensionista, independente da idade do agregado.

• Formulário padrão de exclusão devidamente preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de óbito, caso o motivo da exclusão for esse.

8.1 Solicitação de alteração de nome, data de nascimento e sexo:

• Formulário padrão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Documento de Identidade e CPF do segurado a ser alterado os dados;

8.2 Solicitação de alteração de estado civil:

• Formulário padrão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Certidão de casamento ou de separação judicial;

8.3 Solicitação de alteração de endereço:

• Formulário padrão preenchido e assinado pelo segurado titular;

8.4 Solicitação de alteração de lotação:

• Formulário padrão preenchido e assinado pelo segurado titular;
• Cópia do contracheque recente contendo a nova lotação;

Observação: A solicitação de alteração de grau de parentesco deve ser feita através do preenchimento de um novo termo de adesão. 

As inscrições realizadas a partir da presente data deverão se adequar às normas estabelecidas nesta Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.