Valores de Contribuição

A contribuição mensal do titular, identificada no contracheque pelo código 5837, corresponde ao percentual fixo de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre a base de cálculo do IPREV. Nesses 4,5%, estão incluídos o titular, filhos menores de 18 anos e o cônjuge ou companheiro(a). Para saber sua base de cálculo, consulte seu contracheque emitido via Portal do Servidor.

Atenção: Para os servidores aposentados, a base de cálculo do IPREV é igual ao valor bruto de remuneração. Não se aplica na contribuição do Plano SC Saúde o desconto concedido para cobrança do IPREV.

Caso o titular receba mais de uma remuneração do Estado (inclusive pensão), o percentual de contribuição incidirá sobre a soma dos valores recebidos, observado o limite máximo de contribuição.

Servidores Licenciados

Para o servidor em licença sem vencimento, o percentual de contribuição é de 9% (nove por cento) sobre a base de cálculo do IPREV do último contracheque antes da licença. Esse valor é diferenciado porque o servidor arca com a própria contribuição e com a contrapartida do Estado. O pagamento é realizado por boleto bancário. O valor da contribuição de agregado é o mesmo pago pelo servidor ativo.

Pensionistas Especiais Ex-combatentes

A contribuição do pensionista especial ex-combatente tem o valor fixo de R$ 221,40 (duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos).

Limites de contribuição

A contribuição do Plano SC Saúde tem valor entre R$ 60,86 (sessenta reais e oitenta e seis centavos) e R$ 432,76 (quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos).
Quando o valor de 4,5% sobre a base de cálculo do IPREV for inferior a R$ 60,86 (sessenta reais e oitenta e seis centavos), o desconto de contribuição terá esse valor. Se for superior a R$ 432,76 (quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), esse será o valor da contribuição.

Contribuição de agregado

A contribuição de agregado, identificada no contracheque pelo código 5839, varia de acordo com a faixa salarial, conforme a tabela abaixo:

Faixa Salarial

Até R$ 1.000,00
De R$ 1.000,01 a R$ 2.000,00
De R$ 2.000,01 a R$ 3.000,00
De R$ 3.000,01 a R$ 4.000,00
De R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00
De R$ 5.000,01 a R$ 6.000,00
Acima de R$ 6.000,01

Contribuição de Agregado

R$ 123,90
R$ 130,81
R$ 137,68
R$ 144,57
R$ 151,44
R$ 158,35
R$ 165,22

Será cobrada uma contribuição para cada agregado inscrito no plano.

Os valores de contribuição serão revistos periodicamente, conforme cálculos atuariais, com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro do plano.

As regras acima não se aplicam para servidor ou pensionista da Prefeitura Municipal de Florianópolis ou Comcap. Favor entrar em contato com o seu órgão para mais informações.

Fonte: Portaria SEA 268/2018 – DOE – 20.803 de 03/07/2018