DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

,
nacionalidade , estado civil: ,
profissao: , portaria da Carteira de Identidade
nº , emitida por , inscrito no Cadastro
de Pessoa Fisica sob o nº , domiciliado e residente
na , nº
Bairro: , CEP ,
e ,
nacionalidade: , estado civil: ,
profissao: , portaria da Carteira de Identidade
nº emitida por , inscrito no Cadastro
de Pessoa Fisica sob o nº , domiciliado e residente
na , nº .
Bairro: , CEP , ambos
juridicamente capazes, declaramos, cientes das penalidades legais, que convivemos
em UNIÃO ESTÁVEL desde , de natureza familiar, pública e
duradoura com o objetivo de constituição da família nos termos dos artigos 1723 e
seguintes do Código Civil, Título III – “Da União Estável”. Assim sendo, por ser o aqui
declarado a mais pura expressão da verdade, assinamos esta Declaração para que
surta seus efeitos legais.

Declaramos, ainda, que estamos cientes das penas previstas no Art 299 do Código
Penal Brasileiro, caso seja comprovada a falsidade nesta declaração.