DECLARAÇÃO PARA REINGRESSO
Eu, ,
CPF nº , declaro ter conhecimento da Lei Complementar nº
306/2005 e do Decreto 621/11, que regulamenta o Plano SC Saúde, ressaltando os
dispositivos abaixo:
DA DESFILIAÇÃO E DO REINGRESSO
14.3. Toda solicitação de reingresso será deferida após levantamento de débitos, sendo que:
I -- aos segurados, segurados especiais e segurados conveniados que apresentarem débitos, sem que esteja caracterizada utilização sem as respectivas contribuições, será oferecida negociação de parcelamento para a quitação dos débitos; e
II -- os segurados, segurados especiais e segurados conveniados que apresentarem débitos, que caracterize utilização sem as respectivas contribuições, terão a solicitação de inclusão indeferida, até a quitação total dos débitos.
Caso sejam verificados débitos de contribuição, informar-me pelo(s) e-mail(s):
;
Estou ciente de que os valores devidos serão apresentados para desconto, independente do meu retorno ao plano, sendo aplicados juros de mora e multa conforme Portaria Normativa 001/SEA/2007. Tenho conhecimento de que a falta de contribuição exigirá trâmites no processo que poderão atrasar minha inscrição no plano.
, de de 20 .