Eu, ,
CPF nº , declaro ter conhecimento da Lei Complementar nº
306/2005 e do Decreto 621/11, que regulamenta o Plano SC Saúde, ressaltando os
dispositivos abaixo:
Caso sejam verificados débitos de contribuição, informar-me pelo(s) e-mail(s):
;
Estou ciente de que os valores devidos serão apresentados para desconto, independente do meu retorno ao plano, sendo aplicados juros de mora e multa conforme Portaria Normativa 001/SEA/2007. Tenho conhecimento de que a falta de contribuição exigirá trâmites no processo que poderão atrasar minha inscrição no plano.
, de de 20 .