DECLARAÇÃO SEGURADO(A) AGREGADO(A)
FILHO(A) OU ENTEADO MAIOR DE 18 ANOS
Eu, , CPF nº segurado(a) titular, declaro para todos os fins em direito admitidos, e a quem possa interessar, que o(a) segurado(a) agregado(a) inscrito(a) no RG sob o nº , e CPF nº , estado civil solteiro(a) e sem união estável, não exerce atividade laborativa remunerada, não recebe benefício do INSS ou de outra instituição pública ou privada.
Declaro estar ciente que, na qualidade de segurado titular, sou responsável por comunicar imediatamente ao Plano SC Saúde quando as condições de agregação cessarem, ou seja, quando alterar o estado civil do(a) segurado(a) agregado(a) acima nominado, ou quando ele(a) passar a receber pensão previdenciária, ou exercer atividade laborativa remunerada, solicitando imediatamente sua exclusão do Plano.
Comprometo-me com a veracidade das informações citadas acima na forma do artigo 299 do Código Penal :
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir
ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos,
e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.
Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se
a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
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